INFORMATIVO - CCT ADM 2014

 

 

CCT  2014  -  EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO

 


O  SINDICATO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO e o SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE SÃO PAULO firmaram, em 04/Set/14, a Convenção Coletiva de Trabalho que vigorará de 01/Ago/14 a  31/Jul/15, nos seguintes termos :


Reajuste Salarial

Os salários vigentes em 01 de Agosto de 2013 serão reajustados da maneira seguinte:


1. Para os profissionais com salário até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajuste de 6,70 % (seis vírgula setenta por cento), a partir de 01/08/2014.


2. Para os profissionais com salário superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):

a) Para a parcela do salário até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajuste fixo de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais);

b) Para a parcela do salário que ultrapassar a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reajuste de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento).

 



Salário Normativo

Para os empregados  da  categoria  profissional, fica  instituído  um  salário normativo no valor de R$ 838,20  (oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) mensais para a jornada de 220 (duzentas e vinte) horas; R$ 27,95 (vinte e sete reais e noventa e cinco centavos) por dia; R$ 3,81 (três reais e oitenta e hum centavos) por hora.


Participação nos Lucros e Resultados

Pagamento a todos os empregados do valor base de R$ 679,45 (seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), a ser efetuado até Set/15.


Auxílio Creche

Auxílio creche mensal no valor de R$ 401,92 (quatrocentos e hum reais e noventa e dois centavos), para profissionais com jornada de 220 horas, por filho até 6 (seis) anos de idade .


Contribuição Assistencial

02 (duas) parcelas, a Primeira a ser descontada quando do pagamento do salário relativo ao mês de Setembro/14 e a Segunda Parcela a ser descontada quando do pagamento do salário relativo ao mês de Dezembro/14.


Cada Parcela da Contribuição Assistencial será calculada conforme abaixo indicado:

a) Para funcionários com remuneração até R$ 10.000,00 (dez mil reais), 1% (hum por cento) da remuneração mensal;

b) Para funcionários com remuneração superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor fixo de R$ 100,00 (cem reais).

 

Fica garantido o direito de oposição, que deverá ser exercido da seguinte forma: O empregado deverá comparecer pessoalmente na sede do Sindicato situado à Av. Rio Branco, 320 – 3º andar – Santa Ifigênia  - SP/SP, no horário das 9:00 às 12:00 h ou das 13:00 às 16:00 horas,  munido do CPF e Carteira de Trabalho, para formalizar a oposição por escrito em impresso fornecido pela entidade sindical dos trabalhadores, no período de 05 a 15 de setembro de 2014, e entregar a cópia do documento protocolado pelo Sindicato a seu empregador até o dia 16/09/2014.

Você poderá acessar o Instrumento Coletivo diretamente no Sistema Mediador do MTE.   
Basta digitar o nº. da solicitação de registro  (MR054825/2014)  e o CNPJ do SindJoRe (54.204.946/0001-07).

* Para acessar a íntegra da CCT Administração 2014, clique aqui  <CCT ADM 2014>.


Para qualquer  esclarecimento, entre em contato pelo Fone (11) 3085.5795.

 
INFORMATIVO - CCT JORNALISTAS 2014

 


CONVENÇÃO  COLETIVA  -  JORNALISTAS 2014 / 2015


Abaixo, os principais itens que fazem parte da Convenção Coletiva negociada pelo SindJoRe com a categoria dos Jornalistas Profissionais da Capital de SP,  assinada em 19/08/2014:



*   Salário Normativo


A partir de  1º. de junho de 2014 será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para jornada de 05 (cinco)  horas diárias .


*   Reajuste Salarial


Os salários dos Jornalistas abrangidos por esta Convenção, vigentes em 01 de junho de 2013, serão reajustados a partir de 01 de junho de 2014 de acordo com as condições abaixo:


1 - Para os salários até R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), reajuste  de 6,08%  (seis vírgula zero oito por cento).


2 -  Para salários acima de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais):

a) Para a parcela do salário até R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), reajuste fixo de R$ 772,16 (setecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos);

b) Para a parcela do salário que ultrapassar a R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), reajuste de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento).


PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas ficam obrigadas a efetuar o pagamento das diferenças salariais dos meses de junho e julho de 2014, incluídas as diferenças de horas extras, férias, abono de férias, na Folha de Pagamento de Agosto de 2014, recolhendo os encargos previdenciários (INSS e FGTS) sobre as diferenças, no mês em que efetuar o pagamento.


*   Berçários, Creches e Convênios


Auxílio creche no valor de R$ 377,79 (trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos).


*   Participação nos Lucros ou Resultados – PLR


As empresas que não firmaram Programa relativo ao Exercício de 2013 ficarão obrigadas ao pagamento de multa indenizatória aos seus empregados no valor de R$ 625,12 (seiscentos e vinte e cinco reais e doze centavos), a ser efetuado na folha de pagamento de Dezembro/2014.


*   Vale-refeição / Alimentação / Restaurante


As empresas fornecerão ticket-refeição aos seus empregados jornalistas com jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas por dia, dentro dos critérios estabelecidos na Lei no. 6.321/76 e legislação posterior que regula o PAT, desde que obedecido o desconto máximo de 20% (vinte por cento) do custo para salários até R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


As empresas que já possuam programas ou restaurante interno, ficam desobrigadas do fornecimento do ticket.


As demais ficam obrigadas ao fornecimento no valor facial mínimo, conforme abaixo:


a)    Empresas com até 20 (vinte) jornalistas – R$ 10,00 (dez reais) para cada dia de trabalho;

b)    Empresas com mais de 20 (vinte) jornalistas – R$ 15,00 (quinze reais) para cada dia de trabalho.


As empresas que ainda não fornecem ticket-refeição nem possuem programas ou restaurante interno nas condições previstas nesta Cláusula terão prazo até 31 de dezembro de 2014 para implantarem o benefício ou adequarem seu programa existente, para utilização pelos jornalistas a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

* Para acessar a íntegra da CCT Jornalistas 2014, clique aqui.


Você poderá visualizar o Instrumento Coletivo diretamente no site do MTE   (www.mte.gov.br).


Acesse o Sistema Mediador, selecione o item "Acompanhar solicitação" no menú principal da página, digite o nº. da solicitação de registro  (MR049622/2014)  e o CNPJ do SindJoRe  (54.204.946/0001-07).


Para qualquer  esclarecimento,  favor entrar em contato pelo Fone (11) 3085.5795, falar com Luísa.



DIRETORIA

 

 

 


 

 
INFORME URGENTE - eSOCIAL

 

 

GOVERNO  MUDA  CRONOGRAMA  PELA  5ª. VEZ  E  eSOCIAL FICA  PARA  2015

 

O governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e jogou para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema. Também conhecido como folha de pagamento digital, ele unifica em um ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo. Agora, a previsão é de que o sistema comece a funcionar em junho do ano que vem - primeiro, só para as grandes empresas.

 

O cronograma para as demais empresas ainda está em discussão, assim como as regras, que deverão ser simplificadas. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, desde os Microempreendedores Individuais.

 

O adiamento foi formalizado em reunião do governo com as empresas que participam da implementação do projeto e a Fenacon, entidade que representa as empresas de contabilidade. "É um projeto de primeiro mundo, mas que vai ser implementado num país de terceiro mundo. Então nós pedimos mais tempo e o governo atendeu", diz Valdir Pietrobon, diretor da Fenacon. O eSocial envolve mudanças organizacionais e na maneira como as informações circulam dentro das empresas.

 

O governo ainda não oficializou o novo calendário, mas a ideia é que o eSocial seja adotado de maneira gradual. Até junho deste ano deve ser lançado um manual que vai orientar a inclusão dos dados. Após isso, um ambiente de testes será disponibilizado em um prazo de até seis meses. Lá, as grandes empresas deverão começar a inserir os dados. Só após seis meses de testes é que o eSocial valerá de vez. Na prática, a obrigatoriedade virá só a partir de junho de 2015.

 

A implementação do eSocial foi marcada por muitas idas e vindas. Em 17 julho do ano passado, o Ato Declaratório Executivo nº 5 aprovou o leiaute do eSocial, ou seja, as regras para funcionamento do sistema, e instituiu a data de janeiro de 2014 para a adesão ao sistema. Esse prazo inicial foi adiado posteriormente, mas sem divulgação oficial, para abril deste ano. Segundo fontes, havia depois o plano de prorrogar a adesão para junho deste ano. Depois, a data foi postergada para outubro e, agora, para o meio do ano que vem.

 

Uma projeção conservadora da Receita Federal aponta que a arrecadação terá um incremento de R$ 20 bilhões por ano com o eSocial. Isso porque o novo sistema vai aumentar a fiscalização, ao facilitar o cruzamento de dados.

 

O projeto do eSocial tem participação da Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Conselho Curador do FGTS.

 

Fonte: O Estado de São Paulo - Economia, por Hugo Passarelli – 22/05/2014

 

 


 

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