INFORMATIVO - PROGRAMA eSOCIAL



RECEITA ADIA  PARA  OUTUBRO  O  TEMIDO  e-SOCIAL

 

A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho.

Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro.

As empresas com faturamento inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho.

O eSocial é temido pelas empresas porque vai obrigá-las a oferecer a órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, dados detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões até sua exposição a agentes nocivos à saúde.

Além da preocupação sobre como consolidar informações dispersas em diversos departamentos, o receio das companhias é que o eSocial possa resultar em um aumento no número de autuações, tanto fiscais quanto trabalhistas.

 

Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens a serem preenchidos.

O prazo foi novamente adiado, segundo nota enviada ao Valor pela Receita Federal, porque a equipe de gestão do eSocial - composta por representantes dos ministérios da Previdência e do Trabalho, do Conselho Curador do FGTS e da Receita - decidiu atender o pleito das empresas para permitir uma melhor adaptação ao novo sistema. O adiamento também se deu por razões operacionais: o comitê gestor ainda não concluiu a Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, o primeiro passo para alimentar o programa.

 

"Todas as entidades pediram esse adiamento porque entramos em um processo terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer distorções no futuro", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato. "Isso vai promover uma ingerência de tal forma na vida das pessoas e das empresas como não existe em lugar nenhum do mundo".


Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar

 

 

 
DESONERAÇÃO DA FOPAG

 

 

 

Com a edição da Medida Provisória referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA, as atividades de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens de que trata a Lei 10.610/2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0., foram contempladas para, a partir de 01.01.2014, migrar a contribuição previdenciária da folha de pagamento para o faturamento ajustado.


Após a realização de palestras e mesas-redondas que discutiram o assunto, a Diretoria do SindJoRe propôs a formação de um Grupo de Trabalho, composto por representantes de várias empresas associadas, que teve como objetivo aprofundar o conhecimento deste tema, produzindo, ao final dos trabalhos, um conjunto de informações e orientações para as empresas que se enquadram em nossa atividade econômica.


A Cartilha com orientações na forma de perguntas e respostas já está disponível para consulta.   Para ter acesso ao conteúdo da Cartilha, basta clicar no link abaixo.

 

{CARTILHA DESONERA FOPAG}


Para qualquer esclarecimento, entrar em contato com Luísa – Administração.


DIRETORIA

 

 

 


 
INFORMATIVO - CCT JORNALISTAS 2013

 


CONVENÇÃO  COLETIVA  -  JORNALISTAS 2013 / 2014


Abaixo, os principais itens que fazem parte da Convenção Coletiva negociada pelo SindJoRe com a categoria dos Jornalistas Profissionais da Capital de SP, assinada em 21/Out/13:


*   Salário Normativo

A partir de  1º. de junho de 2013 será de R$ 2.342,40 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) para jornada de 05 (cinco)  horas diárias .


*   Reajuste Salarial

Os salários dos Jornalistas abrangidos por esta Convenção, vigentes em 01 de junho de 2012, serão reajustados a partir de 01 de junho de 2013 de acordo com as condições abaixo:


1 - Para os salários até R$ 11.863,54 (onze mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), reajuste  de 6,95% (seis vírgula noventa e cinco por cento).

2 -  Para salários entre R$ 11.863,54 (onze mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) e R$ 13.741,93 (treze mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos), um reajuste fixo de R$ 824,51 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e hum centavos).

3 -  Para salários acima de R$ 13.741,93 (treze mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos),  reajuste de 6% (seis por cento).


As empresas ficam obrigadas a efetuar o pagamento das diferenças salariais do período de junho, julho, agosto e setembro de 2013, incluídas as diferenças de horas extras, férias e abono de férias, na folha de pagamento de Outubro de 2013.


*   Berçários, Creches e Convênios
Auxílio creche no valor de R$ 356,14 (trezentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).


*   Participação nos Lucros ou Resultados – PLR

As empresas que não firmaram Programa relativo ao Exercício de 2012 ficarão obrigadas ao pagamento de multa indenizatória aos seus empregados no valor de R$ 589,29 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), a ser efetuado na folha de pagamento de Dezembro/2013.

 


Você poderá visualizar o Instrumento Coletivo diretamente no site do MTE  ( www.mte.gov.br ).
Basta acessar o link para o Sistema Mediador, selecionar o item "Acompanhar solicitação" no menú principal da página, digitar o nº. da solicitação de registro  (MR048863/2013)  e o CNPJ do SindJoRe  (54.204.946/0001-07).
Para qualquer  esclarecimento, entre em contato pelo Fone (11) 3085.5795.

 

 

 

 

 

 

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